Privacidade e Termos

A Migra Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.273/0001-45, com sede em Porto Alegre/RS, doravante denominada MigraSeguros, é a controladora dos dados pessoais tratados em seus canais.

A MigraSeguros é uma corretora de seguros habilitada na SUSEP e atua na administração, captação e promoção da contratação de apólices entre seguradoras, pessoas físicas e jurídicas, inclusive por intermédio de imobiliárias parceiras.

Esta Política regula o acesso e a utilização do site migraseguros.com.br e deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos e avisos de privacidade disponibilizados pela empresa.

O respeito à privacidade é um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. A MigraSeguros protege o sigilo das informações pessoais de usuários, clientes e parceiros e explica, nesta Política, quais dados podem ser coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados.

Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados de identificação, contato, localização e identificadores eletrônicos. Esta Política aplica-se às marcas, aos produtos, aos serviços e aos canais digitais da MigraSeguros.

Antes de fornecer dados ou aceitar esta Política, leia integralmente o seu conteúdo. Ao manifestar o aceite, o titular declara que compreendeu as condições aqui apresentadas.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dado pessoal

Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, CPF, telefone ou e-mail.

Dado pessoal sensível

Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, alteração, anonimização e eliminação.

Cookies

Pequenos arquivos armazenados no dispositivo para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências e analisar a utilização dos canais digitais.

Apólice

Documento que formaliza o contrato de seguro e estabelece os direitos, as obrigações e as garantias contratadas.

Os dados podem ser coletados desde as primeiras interações com a MigraSeguros, diretamente pelo titular ou automaticamente durante o uso dos canais digitais.

Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo, e-mail, telefone e conteúdo das mensagens enviadas pelos formulários e canais de atendimento;
• Dados cadastrais, contratuais e informações necessárias à cotação, contratação e administração de apólices;
• Informações fornecidas no relacionamento com imobiliárias, corretoras, seguradoras e parceiros.

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e sistema operacional;
• Páginas acessadas, cliques, interações e registros técnicos de navegação;
• Identificadores provenientes de cookies, pixels e tecnologias semelhantes.

Como utilizamos os dados

• Atender solicitações, realizar cotações e administrar produtos e serviços contratados;
• Validar cadastros, analisar informações, prevenir fraudes e proteger o crédito;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• Melhorar a experiência, a segurança, os produtos e os canais da MigraSeguros;
• Enviar comunicações, notícias e conteúdos promocionais, quando houver base legal ou consentimento aplicável.

O titular é responsável pela exatidão das informações fornecidas. Se a finalidade do tratamento baseado em consentimento for alterada de forma incompatível com a autorização original, o titular será previamente informado e poderá revogar o consentimento.

A MigraSeguros não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário às finalidades informadas, à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

• Seguradoras, corretoras, imobiliárias e parceiros: para cotação, contratação, emissão, atendimento e administração dos seguros;
• Prestadores de serviços e operadores: para hospedagem, tecnologia, atendimento, análise, prevenção a fraudes, publicidade e atividades de suporte;
• Autoridades públicas: diante de obrigação legal, regulatória, requisição ou ordem judicial;
• Operações societárias: em casos de reorganização, aquisição, incorporação ou fusão, observadas as salvaguardas aplicáveis.

Dados cadastrais podem ser mantidos por até cinco anos após o término da relação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Registros de acesso e dados comportamentais são conservados pelo prazo legal aplicável, inclusive o previsto no Marco Civil da Internet. Outros prazos poderão ser adotados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

Os dados podem ser armazenados em serviços de computação em nuvem e transferidos internacionalmente para fornecedores que adotem mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD. A MigraSeguros utiliza apenas fornecedores submetidos a critérios de segurança e confiabilidade.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observados os requisitos legais e regulatórios;
• Informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências dessa decisão;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, relatar uma ocorrência ou esclarecer dúvidas, entre em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Télia Cristiane Oliveira Alves, pelo e-mail dpo@migraseguros.com.br ou pelo telefone (51) 3398.5888. A confirmação da identidade poderá ser solicitada para proteger o próprio titular.

Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, respeitados os limites técnicos e as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, proteção ao crédito, exercício regular de direitos, pesquisa com anonimização e atendimento a interesses legítimos.

Quando a exclusão integral não for tecnicamente possível ou quando o dado integrar registro que também contenha informações de outros titulares, a MigraSeguros adotará medidas para bloquear, ocultar, arquivar ou anonimizar a informação, impedindo sua utilização para finalidades incompatíveis.

A solicitação poderá ser recusada quando não for possível confirmar a identidade do requerente ou quando a conservação for necessária ou obrigatória, com a devida justificativa.

A MigraSeguros pode utilizar cookies de sessão e persistentes para oferecer funcionalidades essenciais, lembrar preferências, analisar a navegação e, quando autorizado, personalizar conteúdos e publicidade.

• Essenciais: necessários ao funcionamento e à segurança do site;
• Preferências: registram idioma, configurações e escolhas do usuário;
• Analíticos: ajudam a compreender páginas acessadas, interações e desempenho dos canais;
• Marketing: permitem mensurar campanhas, conversões e ações de remarketing, quando habilitados.

Ferramentas como Google Analytics e Google Ads podem tratar identificadores, dados do dispositivo, endereço IP e informações de navegação para gerar estatísticas e mensurar campanhas. O titular pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador e gerenciar suas preferências neste site. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer parte das funcionalidades.

A MigraSeguros adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Sempre que necessário, podem ser empregados controles de acesso, criptografia, monitoramento e outras práticas compatíveis com os riscos envolvidos.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Caso ocorra um incidente com risco ou dano relevante, a MigraSeguros adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação aos titulares afetados e à ANPD, quando aplicável.

Prestadores e parceiros que tratam dados em nome da MigraSeguros devem observar requisitos de segurança, confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando a mudança exigir nova manifestação de consentimento, o titular será informado pelos canais cadastrados.

Se qualquer disposição for considerada inválida ou contrária à legislação, as demais permanecerão em vigor. A eventual ausência de exigência de um direito não será interpretada como renúncia.

Esta Política é regida pela legislação brasileira e deve ser interpretada em português. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, ressalvadas as competências legais específicas.

Última atualização informada no documento original: 27 de outubro de 2021.